flashtech
Termos de Uso & Condições Legais

Termos de Serviço & Uso

Transparência, conformidade com a LGPD e padrões rigorosos para a prestação de serviços de engenharia digital, IA corporativa e HubAgents.

Segurança Jurídica
Conformidade LGPD & Governança
Propriedade Intelectual Garantida
SLA por Contrato Específico

Diretrizes Contratuais & Segurança Jurídica

Estes termos regulam o acesso aos sites da Flashtech, a contratação de projetos de engenharia de software, dados, automação e inteligência artificial, bem como o licenciamento e uso da plataforma HubAgents.

Vigência

Setembro de 2026

Versão 2026.2 (Ativa)

Jurisdição

Maringá, PR — Brasil

Foro Central

Natureza Jurídica

Instrumento Vinculante

SLA & NDA Integrados

1. Aceitação dos Termos & Identificação

Ao navegar pelas aplicações da Flashtech ou contratar qualquer de nossos serviços, a pessoa jurídica contratante manifesta sua concordância com este instrumento.

Estes termos constituem instrumento vinculante firmado com a FLASHTECH TECNOLOGIA (CNPJ 68.559.252/0001-99).
O contratante declara possuir poderes de representação legal e capacidade civil para firmar compromissos comerciais.
Propostas comerciais homologadas, Declarações de Escopo (SOW) e Contratos Mestres de Prestação de Serviços (MSA) prevalecem sobre cláusulas gerais em caso de divergência.
Eventuais atualizações nestes termos serão comunicadas de forma ostensiva nos canais oficiais da Flashtech.

2. Escopo dos Serviços & Plataforma HubAgents

A Flashtech é uma empresa de tecnologia dedicada ao desenvolvimento de software sob medida, engenharia de dados, automações de processos e sistemas de inteligência artificial.

Consultoria estratégica de inteligência artificial e desenho de arquiteturas de alta escala.
Desenvolvimento e implantação de agentes corporativos autônomos na plataforma HubAgents OS.
Engenharia de aplicações web e móveis de alto desempenho com interfaces de alta conversão.
Integrações de dados seguras com ERPs, CRMs, gateways de pagamento e canais WhatsApp Business.
Observabilidade contínua de prompts, governança e calibração de modelos.

3. Responsabilidades do Usuário & Governança

Diretrizes essenciais para garantir a segurança da informação e a legalidade das operações.

Fornecer dados contextuais verídicos para correta parametrização dos agentes e sistemas.
Manter a guarda rigorosa de tokens de autenticação, chaves de API e credenciais de administradores.
Garantir a licitude das bases de conhecimento proprietárias conectadas aos agentes de IA.
Não realizar engenharia reversa desautorizada, testes de estresse não acordados ou uso em atividades ilícitas.
Informar prontamente à Flashtech caso identifique qualquer comportamento anômalo ou risco à segurança.

4. Propriedade Intelectual & Soberania

Garantia de soberania sobre dados e transferência transparente de entregáveis.

O cliente detém 100% da titularidade sobre suas marcas, bases de dados comerciais e segredos de negócio.
Entregáveis de código customizados são transferidos ao cliente após a quitação integral do respectivo contrato.
A Flashtech preserva os direitos de propriedade intelectual sobre o core engine do HubAgents e frameworks base reutilizáveis.
Modelos de linguagem de terceiros (Google Gemini, Anthropic, OpenAI) são regidos pelos termos de seus fornecedores.
É vedada a redistribuição ou cessão comercial desautorizada de componentes proprietários da Flashtech.

5. Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)

Tratamento de dados estritamente pautado na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/18).

As partes assumem compromisso de confidencialidade perpétua sobre segredos industriais e operacionais compartilhados.
O processamento de dados pessoais ocorre estritamente dentro da finalidade do projeto contratado.
Empregamos criptografia de ponta a ponta (TLS 1.3 em trânsito e AES-256 em repouso) com isolamento lógico de instâncias.
O titular ou empresa contratante pode solicitar a exportação ou deleção integral de seus dados mediante requisição formal.
A obrigação de sigilo perdura durante a vigência contratual e por no mínimo 5 anos subsequentes.

6. Faturamento, Honorários & SLA

Clareza nos acordos financeiros e níveis de serviço assegurados.

Os valores, formas de pagamento e marcos de entrega constam na proposta comercial assinada.
A emissão de notas fiscais eletrônicas e boletos segue a legislação tributária brasileira.
Buscamos meta de disponibilidade (SLA) de 99.9% de uptime para plataformas em nuvem geridas pela Flashtech.
Interrupções para manutenção técnica programada serão notificadas com antecedência mínima de 48 horas.

7. Limitação de Responsabilidade

Alocação equitativa e justa de riscos técnicos e operacionais.

Nossos sistemas são construídos segundo as melhores práticas internacionais de engenharia e segurança.
A Flashtech não responde por lucros cessantes ou indisponibilidades oriundas de instabilidades globais de provedores de nuvem.
Resultados gerados por IA atuam como suporte à decisão, cabendo a validação final a operadores humanos qualificados.
A responsabilidade indenizatória total da Flashtech é limitada ao valor correspondente aos últimos 6 meses de faturamento do serviço.

8. Encerramento & Foro

Procedimentos de encerramento contratual e transição segura.

Qualquer das partes pode rescindir o contrato sem justa causa mediante notificação prévia de 30 dias.
O inadimplemento grave não sanado em 15 dias autoriza a rescisão motivada imediata.
Ao término, procede-se à entrega estruturada dos artefatos desenvolvidos e revogação mútua de acessos.
Estes termos são regidos pelas leis brasileiras, elegendo-se o foro da Comarca de Maringá, Estado do Paraná.

Avisos Importantes de Conformidade

Supervisão Humana: Agentes autônomos são ferramentas de ampliação produtiva. Decisões críticas corporativas devem manter validação humana.

Soberania de Dados: Seus dados nunca são comercializados ou utilizados para treinar modelos públicos de terceiros sem anuência expressa.

Legislação Aplicável: Conformidade integral com o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14) e LGPD (Lei 13.709/18).

Precisa de suporte jurídico ou aditivo contratual?

Nossa equipe jurídica e técnica está disponível para analisar acordos corporativos e NDAs personalizados.

Falar com Time JurídicoWhatsApp Comercial (+55 44 99117-4571)

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