flashtech
Termos de Uso & Condições Legais

Termos de Serviço & Uso

Transparência, conformidade com a LGPD e padrões rigorosos para a prestação de serviços de engenharia digital, IA corporativa e HubAgents.

Segurança Jurídica
Conformidade LGPD & GDPR
Propriedade Intelectual Garantida
SLA Enterprise 99.9%

Diretrizes Contratuais & Segurança Jurídica

Estes termos regulam o acesso aos sites da Flashtech, a contratação de projetos de consultoria e engenharia em IA e o licenciamento do ecossistema HubAgents OS.

Vigência

Janeiro de 2026

Versão 2026.1 (Ativa)

Jurisdição

Maringá, PR — Brasil

Foro Central

Natureza Jurídica

Instrumento Vinculante

SLA & NDA Integrados

1. Aceitação dos Termos & Identificação

Ao navegar pelas aplicações da Flashtech ou contratar qualquer de nossos serviços, a pessoa jurídica contratante manifesta sua concordância plena com este instrumento.

Estes termos constituem instrumento vinculante firmado com a FLASHTECH TECNOLOGIA (CNPJ 68.559.252/0001-99).
O contratante declara possuir poderes de representação legal e capacidade civil para firmar compromissos comerciais.
Contratos específicos e propostas comerciais homologadas prevalecem sobre cláusulas gerais em caso de divergência.
Eventuais atualizações nestes termos serão comunicadas de forma ostensiva nos canais oficiais da Flashtech.

2. Escopo dos Serviços & Plataforma HubAgents

A Flashtech é uma agência AI-First dedicada à engenharia de software de ponta e automações corporativas inteligentes.

Consultoria estratégica de inteligência artificial e desenho de arquiteturas de alta escala.
Desenvolvimento e implantação de agentes corporativos autônomos na plataforma HubAgents OS.
Engenharia de aplicações web e móveis de alto desempenho com interfaces de alta conversão.
Integrações de dados seguras com ERPs, CRMs, gateways de pagamento e canais WhatsApp Business.
Observabilidade contínua de prompts, governança e calibração de modelos.

3. Responsabilidades do Usuário & Governança

Diretrizes essenciais para garantir a segurança da informação e a legalidade das operações.

Fornecer dados contextuais verídicos para correta parametrização dos agentes e sistemas.
Manter a guarda rigorosa de tokens de autenticação, chaves de API e credenciais de administradores.
Garantir a licitude das bases de conhecimento proprietárias conectadas aos agentes de IA.
Não realizar engenharia reversa desautorizada, testes de estresse não acordados ou uso em atividades ilícitas.
Informar prontamente à Flashtech caso identifique qualquer comportamento anômalo ou risco à segurança.

4. Propriedade Intelectual & Soberania

Garantia de soberania sobre dados e transferência transparente de entregáveis.

O cliente detém 100% da titularidade sobre suas marcas, bases de dados comerciais e segredos de negócio.
Entregáveis de código customizados são transferidos ao cliente após a quitação integral do respectivo contrato.
A Flashtech preserva os direitos de propriedade intelectual sobre o core engine do HubAgents e frameworks base reutilizáveis.
Modelos de linguagem de terceiros (Google Gemini, Anthropic, OpenAI) são regidos pelos termos de seus fornecedores.
É vedada a redistribuição ou cessão comercial desautorizada de componentes proprietários da Flashtech.

5. Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)

Tratamento de dados estritamente pautado na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/18).

As partes assumem compromisso de confidencialidade perpétua sobre segredos industriais e operacionais compartilhados.
O processamento de dados pessoais ocorre estritamente dentro da finalidade do projeto contratado.
Empregamos criptografia de ponta a ponta (TLS 1.3 em trânsito e AES-256 em repouso) com isolamento lógico de instâncias.
O titular ou empresa contratante pode solicitar a exportação ou deleção integral de seus dados mediante requisição formal.
A obrigação de sigilo perdura durante a vigência contratual e por no mínimo 5 anos subsequentes.

6. Faturamento, Honorários & SLA

Clareza nos acordos financeiros e níveis de serviço assegurados.

Os valores, formas de pagamento e marcos de entrega constam na proposta comercial assinada.
A emissão de notas fiscais eletrônicas e boletos segue a legislação tributária brasileira.
Buscamos meta de disponibilidade (SLA) de 99.9% de uptime para plataformas em nuvem geridas pela Flashtech.
Interrupções para manutenção técnica programada serão notificadas com antecedência mínima de 48 horas.

7. Limitação de Responsabilidade

Alocação equitativa e justa de riscos técnicos e operacionais.

Nossos sistemas são construídos segundo as melhores práticas internacionais de engenharia e segurança.
A Flashtech não responde por lucros cessantes ou indisponibilidades oriundas de instabilidades globais de provedores de nuvem.
Resultados gerados por IA atuam como suporte à decisão, cabendo a validação final a operadores humanos qualificados.
A responsabilidade indenizatória total da Flashtech é limitada ao valor correspondente aos últimos 6 meses de faturamento do serviço.

8. Encerramento & Foro

Procedimentos de encerramento contratual e transição segura.

Qualquer das partes pode rescindir o contrato sem justa causa mediante notificação prévia de 30 dias.
O inadimplemento grave não sanado em 15 dias autoriza a rescisão motivada imediata.
Ao término, procede-se à entrega estruturada dos artefatos desenvolvidos e revogação mútua de acessos.
Estes termos são regidos pelas leis brasileiras, elegendo-se o foro da Comarca de Maringá, Estado do Paraná.

Avisos Importantes de Conformidade

Supervisão Humana: Agentes autônomos são ferramentas de ampliação produtiva. Decisões críticas corporativas devem manter validação humana.

Soberania de Dados: Seus dados nunca são comercializados ou utilizados para treinar modelos públicos de terceiros sem anuência expressa.

Legislação Aplicável: Conformidade integral com o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14) e LGPD (Lei 13.709/18).

Precisa de suporte jurídico ou aditivo contratual?

Nossa equipe jurídica e técnica está disponível para analisar acordos corporativos e NDAs personalizados.

Falar com Time JurídicoWhatsApp Comercial (+55 44 99117-4571)

FLASHTECH TECNOLOGIA · CNPJ: 68.559.252/0001-99 · contato@flashtech.agency